O casamento civil formaliza a união entre duas pessoas, garantindo direitos e deveres legais. Pode ser realizado diretamente no cartório ou com efeito civil em cerimônia religiosa.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documentos pessoais (RG e CPF) dos noivos.
Certidão de nascimento atualizada (últimos 60 dias).
Comprovante de residência.
Declaração de duas testemunhas maiores de idade.
Caso algum dos noivos seja divorciado ou viúvo,
apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito
do cônjuge falecido.
Preenchimento do formulário abaixo.
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O registro de nascimento é um direito fundamental e garante a identidade civil do recém-nascido, sendo essencial para o acesso a serviços públicos e privados.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida
pelo hospital.
Certidão de nascimento atualizada (últimos 60 dias).
Documentos pessoais dos pais (RG e CPF).
Certidão de casamento (se casados)
ou declaração de maternidade/paternidade para pais não casados.
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O registro de óbito é essencial para formalizar o falecimento de uma pessoa e permitir providências legais, como inventário e encerramento de vínculos administrativos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Declaração de Óbito (DO) emitida
pelo médico ou hospital.
Documentos pessoais do falecido.
Documentos do declarante (RG e CPF).
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O procedimento permite a mudança do nome civil em casos previstos por lei, como mudança de prenome, inclusão de sobrenome familiar ou adequação de gênero.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documento de identidade e CPF.
Certidão de nascimento ou casamento.
Comprovantes que justifiquem a alteração
(se necessário).
Decisão judicial (quando aplicável).
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Correções em registros civis, como erros de digitação, datas incorretas ou informações incompletas, garantindo a adequação dos dados oficiais.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documento de identidade e CPF.
Certidão a ser retificada.
Comprovantes que justifiquem a correção.
Decisão judicial (quando necessário).
Enviar cópias para o e-mail: [email protected]
